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quarta-feira, 29 de abril de 2015

CÁSSIO CUNHA LIMA E FÉLIZ ARAÚJO SÃO OBRIGADOS A DEVOLVER DINHEIRO A UNIÃO.

Justiça manda Félix e Cássio devolverem recursos
à União
 
Justiça manda Félix e Cássio devolverem recursos à União
 
O ex-prefeito de Campina Grande Félix Araújo Filho foi condenado a devolver aos cofres da União
a quantia de R$ 66.400,51. A sentença foi proferida na última segunda-feira pelo juiz Rafael Chalegre
do Rêgo Barros, da 4ª Federal de Campina Grande, ao julgar procedente ação ordinária proposta pela
União, pedindo a devolução dos recursos tendo em vista supostas irregularidades praticadas no
convênio nº 089/96.
 
Em 29 de junho de 1996, o município firmou convênio com o Ministério do Planejamento, cujo
objeto era a construção do sistema de microdrenagem na cidade, com duração de 150 dias. O montante
para execução do objeto totalizava R$ 2,2 milhões, sendo que R$ 1,9 milhão seriam provenientes do
Ministério do Planejamento, e o restante seria a contrapartida do município, no valor de R$ 220 mil. 
 
Alega a União que a execução financeira do convênio não foi aprovada, pois os documentos não
apresentavam corretamente os desembolsos efetuados na aplicação dos recursos, tanto os repassados
pela prefeitura quanto os repassados pelo governo federal. O ex-prefeito Félix Araújo, à época, teria
realizado diversos lançamentos de débitos e créditos na conta do convênio, sem a devida comprovação
do destino dos recursos concebidos pela União.
 
De outra banda, na gestão de Cássio Cunha Lima, que sucedeu Félix na prefeitura, não teria sido
comprovada a devolução do valor de R$ 634,50 de saldo de rendimentos auferidos com aplicações no
mercado financeiro. Por esse motivo, ele (Cássio) também foi condenado a devolver recursos aos
cofres públicos. 
 
Negativa - Félix Araújo disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal, sediado no
Recife (PE), embora ainda não tenha sido notificado da decisão. “Eu não tenho conhecimento do teor da
decisão, pois estou sendo informado agora da sentença pela reportagem. Posso dizer que não houve
desvio de recursos do convênio, pois a obra foi executada. Pode ter havido algum erro formal na
prestação de contas, o que é normal na administração devido à complexidade burocrática”, comentou
Félix.
 
Condenado a pagar à União o valor de R$ 634,50, Cássio Cunha Lima, que sucedeu Félix Araújo Filho
na prefeitura de Campina Grande, alegou em sua defesa que não foi demonstrado qualquer ato próprio
seu que tenha ensejado o suposto dano ao erário. Segundo ele, são os secretários do município os
verdadeiros responsáveis pelo pagamento, contabilização, emissão de cheques, ordens de aplicação
financeira, enfim, toda atividade de transferência de recursos nas contas da prefeitura.
 
 
 
 
 
 
POSTADO POR: RANIERI
FONTE: JORNAL DA PB/PARLAMENTOPB